Ministro do STF determina que PGR encaminhe documentação para investigar atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe à Corte uma série de documentos para apurar a atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil.

Toffoli justificou a necessidade da investigação ao mencionar a possível apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, tanto pessoas públicas quanto privadas. O ministro ressaltou que a decisão de solicitar tais documentos foi tomada em decorrência de fatos, descritos na decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não passaram pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).

As determinações de Toffoli e Martins surgiram como resposta a uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP) contra os procuradores da República que participaram da assinatura do acordo de leniência firmado pela empresa J&F Investimentos.

O parlamentar alega que o Ministério Público Federal (MPF) atuou em parceria com a Transparência Internacional em ações genéricas de combate à corrupção desde 2014. Além disso, em março de 2018, teve início uma negociação para que parte do valor das multas pagas pela empresa J&F Investimentos fosse repassada à ONG.

A decisão de Toffoli cita também a suspensão de um acordo da força-tarefa da Operação Lava Jato com o governo dos Estados Unidos pelo ministro Alexandre de Moraes. O acordo previa que parte da multa paga pela Petrobras seria administrada por uma fundação de interesse social, criada por procuradores da República da força-tarefa, incluindo uma parcela destinada à Transparência Internacional.

Toffoli ainda citou a suspensão do pagamento de multas que a empreiteira Novonor e a J&F Investimentos se comprometeram a pagar ao assinarem acordos com o MPF. Ambas as empresas solicitaram acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, que investiga a troca de mensagens supostamente reveladoras de práticas coercitivas por membros da força-tarefa da Lava Jato.

A Agência Brasil entrou em contato com a Transparência Internacional por e-mail e aguarda resposta. A ONG negou anteriormente ter recebido recursos indevidamente e afirmou ser alvo de acusações infundadas e de assédio judicial em dezembro de 2023.

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