A reivindicação surgiu após a edição da MP 1202/2023, promulgada no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que restringiu os efeitos da Lei 14.784, de 2023, a qual desonerou a folha de pagamentos de diversos setores. Essa lei é proveniente de um projeto aprovado pelo Congresso, vetado integralmente pelo governo e posteriormente retomado pelo Congresso com a derrubada do veto.
De acordo com Randolfe, um projeto de lei poderá ser enviado exclusivamente para tratar da reoneração da folha, enquanto os demais temas, como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais, continuarão sendo discutidos por meio da MP.
O senador afirmou que o governo concorda em abrir o debate com um projeto de lei, mantendo a compreensão de que o tema da reoneração pode ser tratado em um PL autônomo, enquanto os demais temas permanecerão no âmbito da MP.
Após a reunião com a base, o governo planeja discutir a possibilidade com líderes da oposição e com os presidentes das duas Casas. Randolfe também anunciou que buscará o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes para sugerir que a próxima sessão do Congresso ocorra após 22 de março, data em que é divulgado o balanço bimestral das contas do governo.
Outro ponto abordado foi a análise dos vetos em sessão conjunta do Congresso que reduziram o orçamento das emendas parlamentares de comissão. O governo afirmou que não tem receio em relação à apreciação dos vetos e que irá dialogar com todas as lideranças, defendendo a realização da sessão do Congresso após a divulgação do balanço bimestral das contas públicas.
Dessa forma, a expectativa é que as discussões em torno da desoneração/reoneração da folha de pagamento e demais temas fiscais ocorram com diálogo e colaboração entre as diferentes esferas do governo e do Congresso.
