Eduardo Calais, vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), explicou que o tabelião após analisar os fatos, transforma em um texto, lavra e coloca dentro de uma ata notarial, dando fé pública ao conteúdo. Ele ressaltou que este é um instrumento polivalente, que serve tanto para autenticar fatos do mundo físico quanto os ocorridos por meio da internet.
O número de atas notariais tem crescido em todo o país, inclusive no estado do Rio de Janeiro, de acordo com o CNB. Calais atribui este aumento à maior conscientização e conhecimento sobre o instrumento. A ata notarial é obtida presencialmente no cartório de notas ou pela plataforma eletrônica e-Notariado. O custo varia de estado para estado, geralmente oscilando entre R$ 100 e R$ 200, e o documento pode ser obtido no mesmo dia.
O vice-presidente do CNB destacou que a Lei 14.811/2024, sancionada recentemente, tornou mais rígidas as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes, contribuindo na busca pela lavratura para postagens e conteúdos na internet que possam configurar prática desses crimes.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro, o ano de 2023 registrou recorde histórico de solicitação de atas notariais, totalizando 4.927 documentos feitos em todo o território. A marca representa crescimento médio anual de 7% no número de atas produzidas e reflete a preocupação crescente em usar os fatos do mundo virtual como prova em tribunais.
Em nível nacional, a solicitação de atas notariais apresenta aumento médio de 12% ao ano, atingindo recorde histórico de 121,6 mil documentos produzidos em 2023, um aumento de 12%. O levantamento mostra crescimento contínuo da busca por este ato em cartórios de notas, no país, a exemplo do registrado no estado do Rio de Janeiro.
