O deputado Jorge Goetten (PL-SC), autor do projeto, defende que a suspensão das atividades agrícolas por longos períodos compromete a própria sobrevivência dos agricultores familiares, que dependem da terra para sustentar suas famílias. Ele argumenta que a medida proposta é socialmente justa e moralmente adequada, permitindo a manutenção da atividade até que o Estado cumpra seu dever.
A proposta já está em tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso passe por todas as etapas e não haja divergências entre as comissões, poderá seguir para votação no Plenário, dispensando a deliberação dos deputados.
Os agricultores familiares são essenciais para a produção de alimentos no país, representando uma parcela significativa da economia rural. Suas atividades são fundamentais para o abastecimento interno e a geração de renda em diversas regiões. Portanto, a garantia de segurança jurídica para esses trabalhadores é fundamental para o desenvolvimento do setor.
A expectativa é que o projeto seja amplamente debatido e que os impactos positivos para os agricultores familiares sejam considerados durante sua análise. A necessidade de proteção e amparo para esses trabalhadores, que enfrentam desafios diários para garantir a produção de alimentos, é uma pauta relevante e deve ser considerada com atenção pelas autoridades competentes.
A reportagem continuará acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 5018/23 e informará sobre eventuais desdobramentos e decisões relacionadas ao tema.
