De acordo com a legislação atual, é previsto que ao menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente as dependências do edifício com o exterior cumpra os requisitos de acessibilidade. O Estatuto da Pessoa com Deficiência também obriga a presença de saídas de emergência acessíveis em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências.
Para o autor do projeto, a iniciativa é fundamental para reforçar a inclusão das pessoas com deficiência nos espaços de convivência. Ele ressaltou que a existência de rotas de fuga e saídas de emergência não ficará restrita apenas a espaços de lazer, mas se estenderá para os demais edifícios públicos e de uso coletivo, assegurando mais essa ferramenta de proteção e de inclusão às pessoas com deficiência.
O texto proposto pelo deputado Donizette será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida legislativa traz importantes reflexões sobre a inclusão e acessibilidade das pessoas com deficiência, garantindo que elas tenham condições adequadas para evacuação em caso de emergência. Além disso, reforça a importância de pensar na acessibilidade em todos os espaços públicos e coletivos, ampliando as oportunidades de participação e convivência dessas pessoas na sociedade.
A proposta reforça a necessidade de criar mecanismos que garantam a inclusão e a proteção das pessoas com deficiência, visto que a acessibilidade é um direito fundamental que deve ser assegurado em todos os espaços de convivência. A aprovação desse projeto de lei pode representar um avanço significativo na garantia dos direitos e na promoção da inclusão das pessoas com deficiência.
