De acordo com a nova regulamentação, houve um reajuste de 3,62% em relação ao valor estabelecido para 2023. Com isso, o salário mínimo para os professores da rede pública em jornada de pelo menos 40 horas semanais é de R$ 4.580,57.
No entanto, este reajuste não é automático, e os salários são pagos pelas redes de educação estaduais, municipais e pelo Distrito Federal, a partir do repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como da arrecadação de impostos.
Após a divulgação do novo valor, as prefeituras e governos estaduais devem normatizar o piso em cada localidade, por meio de portaria própria. Este piso salarial é atualizado anualmente em janeiro desde 2009, mediante cálculos realizados pelo MEC.
Contudo, os critérios utilizados para a definição do reajuste do piso dos professores têm gerado controvérsias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alega que o reajuste do piso do magistério não possui amparo legal, considerando que a regulamentação do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113/2020. A entidade entende que o valor anual mínimo por aluno do Fundeb não deve ser considerado para o reajuste do piso nacional do magistério.
Por outro lado, a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que as atuais condições econômicas do país permitem pagar o piso do magistério acima da inflação. A CNTE destaca que os sindicatos estaduais e municipais da categoria estão mobilizados para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras.
Enquanto isso, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) defende que o MEC está seguindo o que a legislação prevê, uma vez que não houve mudança na regra do reajuste do piso.
A decisão do Ministério da Educação recebida com opiniões divergentes e com teor político. As entidades envolvidas e o governo deverão lidar com os questionamentos em relação à legalidade e pertinência do novo valor do piso salarial, em um cenário de constante debates sobre os rumos da educação no país.
