Além disso, o projeto prevê a concessão de incentivos aos proprietários rurais ou urbanos situados junto aos corpos d’água que realizarem a recomposição de matas ciliares e adotarem práticas de controle da erosão. Também estão previstas medidas como a criação de um cadastro nacional de áreas degradadas e em processo de assoreamento, a instituição de mecanismos para retenção de sedimentos e controle de erosão, e a minimização de impactos ambientais na execução de loteamentos urbanos.
A proposta é defendida pelos parlamentares como uma medida eficaz para prevenir o assoreamento dos rios, garantindo a qualidade da água e a preservação da biodiversidade. Segundo a deputada Maria do Rosário e outros parlamentares, a conservação dos recursos hídricos e a preservação do meio ambiente são fundamentais para garantir a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.
No que diz respeito à tramitação do projeto, este está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposição ainda não possui data para votação.
Dentre as próximas ações, caberá ao Poder Executivo, em conjunto com os órgãos ambientais, elaborar um plano nacional de prevenção, que conterá metas, prazos e ações específicas para a implementação da política. Vale ressaltar que o descumprimento das medidas propostas sujeitará os responsáveis às sanções previstas na legislação ambiental em vigor.
Em suma, o Projeto de Lei 4488/23 visa estabelecer medidas eficazes para a conservação dos recursos hídricos, promovendo a preservação do meio ambiente e garantindo a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. A proposta conta, até o momento, com o apoio de diversos parlamentares e segue em tramitação na Câmara dos Deputados.
