Os ministros da mais alta corte do país vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que reconheceu a revisão da vida toda em 2022 e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. No entanto, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS, que busca restringir os efeitos da validade da revisão.
O órgão previdenciário quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram a revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial nesta quinta-feira.
Até o momento, os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS. Já os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
O processo em análise pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do STJ que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994. Associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios, pois foram desconsideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999. Essas contribuições pararam de ser consideradas devido às regras de transição que excluíam os pagamentos antes do Plano Real, resultando em uma redução do benefício para os segurados do INSS.
Com a expectativa pela decisão do STF, a comunidade de aposentados aguarda com ansiedade o desfecho desse julgamento, que poderá impactar diretamente a vida de muitas pessoas que contribuíram ao longo de décadas para a previdência social. A decisão dos ministros terá reflexos diretos na vida de milhares de aposentados, que aguardam para saber se terão direito a um benefício maior e mais justo. A sessão promete ser um marco importante na história previdenciária do país.
