Durante a abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes argumentou que as empresas de tecnologia, detentoras das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, lucram financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a certos grupos de eleitores. Nesse sentido, o presidente do TSE defendeu que elas devem arcar com a responsabilidade de influenciar o processo de escolha do eleitor.
Para Moraes, as empresas devem ser responsáveis pelos conteúdos que promovem através de seus algoritmos, sugerindo que elas devem ser penalizadas por práticas como a manutenção de contas inautênticas, negativas para a remoção imediata de conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, assim como por não alertar sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.
A posição de Moraes coincide com a visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o assunto. Em evento de abertura do Ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), Lula também defendeu a punição de empresas que permitem a prática de crimes em suas plataformas.
Além das punições às big techs, Moraes exigiu a implementação de regulamentos nacionais para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no Brasil. Ele enfatizou a necessidade de uma regulação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia, alegando que não é mais possível permitir o direcionamento de discursos falsos, o incitamento de discursos de ódio e a desinformação massiva sem responsabilidade por parte das grandes empresas de tecnologia.
A regulamentação do tema está prevista para ocorrer este ano, em que serão realizadas eleições municipais em outubro. As resoluções estão sob relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia.
Além disso, Moraes anunciou a criação de um grupo composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, cujo objetivo será aprimorar o monitoramento e identificar os responsáveis pela divulgação de conteúdos falsos e discursos de ódio nas redes sociais. Ele ressaltou que não é mais admissível que as redes sociais sejam “terra de ninguém” ou “terra sem lei”, onde não haja responsabilidade.
