O projeto prevê diversas medidas para garantir a segurança e privacidade de crianças e adolescentes na internet. Uma das principais propostas é a proibição de contas em redes sociais para menores de 12 anos. Além disso, o PL também prevê a proibição da publicidade digital direcionada às crianças, visando protegê-las de possíveis impactos negativos.
A iniciativa tem recebido atenção e apoio de diversos setores da sociedade, especialmente de organizações que atuam em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A preocupação com os perigos e armadilhas que as crianças podem encontrar nas redes sociais tem motivado a busca por medidas mais efetivas de proteção.
Cabe ressaltar que as redes sociais têm sido cada vez mais presentes na vida das crianças e adolescentes, e é fundamental que haja regulamentações específicas para garantir a segurança e o bem-estar desses usuários mais jovens.
O relator do projeto, senador Jorge Kajuru, tem destacado a importância da iniciativa como uma forma de prevenir e combater a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados e potencialmente prejudiciais. O senador também tem ressaltado a necessidade de se atualizar a legislação para lidar com os desafios impostos pela era digital.
A expectativa é de que o projeto seja debatido e votado em breve na CCJ, e posteriormente siga para análise em outras comissões e, finalmente, para votação em plenário. A proteção das crianças e adolescentes nas redes sociais é um tema de extrema importância e que merece a atenção do Congresso Nacional. Espera-se que o debate sobre o PL 2628/2022 leve a avanços significativos na garantia da segurança e privacidade dos usuários mais jovens na internet.
