Ministro da Justiça, Flávio Dino, defende uso de câmeras corporais e mudanças na Lei de Execuções Penais em evento no Planalto.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, realizou um pronunciamento nesta quarta-feira (31) defendendo a implementação de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país, além de uma mudança na Lei de Execuções Penais com o intuito de ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.

Dino, que está deixando o cargo para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal após ter sido indicado pelo presidente e aprovado pelo Senado, destacou os benefícios das câmeras corporais, afirmando que elas protegem os bons policiais, contribuem para a produção de provas para o julgamento e fornecem dados positivos. Ele mencionou a experiência bem sucedida com o equipamento no estado de São Paulo.

O ministro informou que deixou uma proposta pronta sobre a implementação das câmeras corporais, que já foi examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Ele adiantou que um dos pontos da proposta trata as câmeras corporais como equipamentos de segurança individual, tornando seu uso obrigatório para os policiais.

As declarações de Dino foram feitas durante um evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Lula, do ministro da Defesa José Múcio e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Dino afirmou que o ministro Lewandowski encontrará uma portaria sobre as câmeras corporais em cima da mesa ao assumir o cargo.

Além disso, o ministro apresentou dados sobre o aumento no número de prisões realizadas pelas polícias dos estados, porém, ressaltou que o crescimento desses números não deve ser motivo de comemoração devido à superlotação das cadeias. Ele destacou a necessidade de estimular as penas alternativas, mencionando o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chega a R$ 4 mil.

Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos, e criticou a Lei de Execuções Penais atual, que, em sua opinião, precisa ser atualizada. Ele expressou a intenção de apresentar um projeto de lei sobre o assunto durante os 21 dias em que reassumirá seu mandato como senador.

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