Uma das leis aprovadas é a Lei nº 7.542, que institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher Chefe de Família e Desempregada. O projeto, originário da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), busca promover a prevenção da discriminação da mulher no local de trabalho, incentivar empresas privadas a implementar políticas de emprego para mulheres e capacitar profissionalmente mulheres desempregadas chefes de família, visando sua inserção no mercado de trabalho ou formação de empreendimentos próprios.
Outra iniciativa da vereadora Fátima Araújo é a Lei nº 7.543, que dispõe sobre o Programa de Acolhimento às Mulheres no pós-parto (puerpério) da Rede Pública Municipal de São Luís. A importância deste programa reside no suporte às puérperas, oferecendo atenção integral à saúde materna e neonatal, orientação para amamentação e cuidados básicos com o recém-nascido, identificação de situações de risco, e orientação sobre planejamento familiar.
A Lei nº 7.544, proposta pelo vereador Thyago Freitas (sem partido), trata da criação do Dia Municipal da Pessoa Idosa, a ser comemorado em 1º de outubro, em alinhamento com a celebração nacional. Esta iniciativa reconhece a importância da valorização e do respeito aos idosos no município.
Além disso, o vereador Aldir Júnior (PL) é autor da Lei nº 7.545, que institui o “Selo Lilás” de Reconhecimento às Empresas Atuantes no Combate à Violência Contra a Mulher no Município de São Luís. Essa medida reconhece e valoriza as empresas que atuam de forma proativa no combate à violência de gênero.
Com a aprovação dessas leis, a Câmara Municipal de São Luís reforça seu compromisso com a proteção e o bem-estar de grupos vulneráveis, promovendo iniciativas que visam ao fortalecimento da igualdade de gênero, à proteção da infância e ao respeito e valorização das pessoas idosas.
