Apresentado em 4 de outubro de 2023, o projeto tem como principal objetivo modificar as normas de propaganda eleitoral da Lei 9.504/1997, com o intuito de evitar o que o senador Nelsinho Trad considera uma burla ao propósito da legislação atual. Segundo o parlamentar, a inspiração para o projeto veio do caso da sucursal da TV Morena em Dourados (MS), que em várias eleições optou por divulgar a propaganda eleitoral de Ponta Porã, seu município-sede. Essa situação, embora abrigada pela lei vigente, não era considerada pertinente aos eleitores de Dourados.
Portanto, o projeto de Nelsinho Trad visa garantir que a legislação proporcione uma disputa eleitoral equilibrada, independentemente do tamanho do partido ou dos recursos de campanha disponíveis. O senador argumenta que a divulgação da propaganda eleitoral de um município vizinho anularia o propósito da legislação a cada quadriênio, prejudicando a disputa presente no próprio município.
Atualmente, o projeto aguarda relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na CCDD, mas caso seja aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá uma decisão terminativa. Portanto, é esperado que nos próximos meses haja intensos debates e análises sobre a viabilidade e efetividade desse projeto de lei, que promete promover mudanças significativas no cenário da propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
A discussão e eventual aprovação desse projeto de lei serão de extrema importância para o cenário político e eleitoral do país, pois poderão impactar diretamente a forma como a propaganda eleitoral é veiculada, garantindo uma maior relevância e pertinência para os eleitores de cada município.
