Segundo o senador, a medida tem como principal objetivo amenizar a alta nos preços dos combustíveis, além de proporcionar mais flexibilidade e economia para os consumidores. Bagattoli destaca ainda que, em termos de segurança, os equipamentos de autosserviço passaram por melhorias tecnológicas significativas e estão ajustados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos. Ele afirma que o abastecimento tornou-se mais seguro e menos sujeito a fraudes, o que justificaria a liberação para que o consumidor possa abastecer seu próprio veículo de maneira segura.
Conhecido como self-service de combustíveis, o modelo proposto pelo projeto de lei já é adotado nos Estados Unidos desde a década de 1950 e em vários países da Europa. No entanto, no Brasil, o uso desse tipo de equipamento é proibido pela Lei 9.956, de 2000, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A legislação tinha como propósito principal a proteção da saúde dos motoristas e a preservação dos empregos de aproximadamente 300 mil frentistas na época.
O projeto atualmente tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Se aprovado, o texto seguirá para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
A discussão sobre o tema tem dividido opiniões entre parlamentares, representantes do setor de combustíveis, sindicatos e associações de consumidores. Enquanto alguns defendem a proposta como uma forma de modernizar o mercado de combustíveis e oferecer mais opções aos consumidores, outros levantam preocupações em relação à segurança e ao impacto no mercado de trabalho dos frentistas. A decisão final caberá aos senadores, após avaliarem todos os aspectos e argumentos apresentados durante a tramitação do projeto.
