Segundo o senador, a medida visa amenizar a alta dos preços dos combustíveis e proporcionar mais flexibilidade e economia para os consumidores. Além disso, ele destaca que os equipamentos de autosserviço têm passado por melhorias tecnológicas significativas e estão adequados aos novos modelos de veículos híbridos e elétricos, o que torna o abastecimento mais seguro e menos sujeito a fraudes.
Apesar de ser adotado nos Estados Unidos e em diversos países da Europa, o autosserviço de combustíveis é proibido no Brasil de acordo com a Lei 9.956, de 2000, que foi sancionada com o objetivo de proteger a saúde dos motoristas e preservar o emprego de aproximadamente 300 mil frentistas na época.
O projeto de lei, de número PL 5.243/2023, está em tramitação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). Caso seja aprovado, o texto seguirá para a análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.
A proposta tem gerado debates e opiniões divergentes. Enquanto alguns acreditam que a liberação do autosserviço trará mais comodidade e economia para os consumidores, outros questionam os impactos que essa medida pode ter sobre o emprego de frentistas e a segurança no abastecimento de veículos.
Se aprovado, o projeto poderá representar uma mudança significativa na forma como os brasileiros se relacionam com o abastecimento de seus veículos, impactando tanto o mercado de trabalho quanto a rotina dos consumidores. Resta aguardar o desenrolar das discussões e as decisões que serão tomadas no âmbito legislativo em relação a essa proposta.
