Igreja é condenada a indenizar homem por exposição de adultério em culto e vídeo online, determina a 3ª Vara Cível de Salto.

A 3ª Vara Cível de Salto (SP) foi palco de uma decisão importante para um homem que teve sua vida exposta de forma vexatória. Uma igreja foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 10 mil por ter exposto o suposto adultério do homem durante um culto e ter divulgado o vídeo em uma plataforma de compartilhamento na internet.

A decisão também inclui a ordem para a exclusão do vídeo da página onde foi divulgado. De acordo com os registros, a exposição aconteceu sem o consentimento prévio do autor e o vídeo alcançou mais de 300 mil visualizações na internet. Apesar de uma notificação extrajudicial ter sido feita e a gravação ter sido removida, a parte requerida republicou o conteúdo.

O juiz Alvaro Amorim Dourado Lavinsky, responsável pelo caso, baseou sua decisão no fato de que, apesar da garantia da liberdade religiosa e de expressão pela Constituição, a conduta da igreja foi considerada ilícita por expor um fato íntimo e vexatório, violando assim o direito à imagem, intimidade e honra do homem.

Segundo o magistrado, a falta de consentimento prévio do autor para a divulgação de sua imagem e a revelação do suposto adultério na internet foram fundamentais para determinar a ilegalidade da ação da igreja. Além disso, ele destacou que, em um Estado laico, o direito à liberdade de culto e expressão religiosa não é absoluto e deve ser conciliado com os demais direitos e garantias fundamentais.

A sentença representa uma importante decisão no que diz respeito aos limites da liberdade religiosa e de expressão no Brasil, trazendo à tona a questão da privacidade e intimidade das pessoas. A igreja, por sua vez, terá que arcar com as consequências legais e financeiras de sua conduta e a indenização ao homem afetado serve como um exemplo do peso das consequências de se ultrapassar os limites legais e éticos em nome da liberdade religiosa.

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