O texto proposto pelo deputado está em análise na Câmara dos Deputados e sugere incluir essas regras na Lei de Acesso à Informação (LAI), que atualmente já determina a divulgação, pelos órgãos públicos, de informações de interesse coletivo ou geral em locais de fácil acesso.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança, ao apresentar a proposta, ressaltou a importância de aprimorar a cultura da transparência ativa no Brasil, afirmando que a Lei de Acesso à Informação trouxe benefícios significativos, mas que é possível aperfeiçoá-la. O deputado também destacou que as informações sobre viagens presidenciais são de relevante interesse público, principalmente no que diz respeito aos valores despendidos, uma vez que se tratam de recursos dos pagadores de impostos.
Com relação à tramitação do projeto, o mesmo está em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público, bem como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para mais informações sobre viagens internacionais do Poder Executivo em 2023, a Câmara dos Deputados disponibilizou um infográfico detalhado em seu site.
Dessa forma, o Projeto de Lei proposto por Luiz Philippe de Orleans e Bragança visa garantir maior transparência e acesso à informação sobre viagens internacionais oficiais do presidente e do vice-presidente, contribuindo para a prestação de contas à sociedade e para o controle social das ações do Poder Executivo relacionadas a essas missões internacionais.
