A comissão de juristas foi criada em setembro de 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e é composta por 37 civilistas, professores universitários, advogados e magistrados. O colegiado realizou audiências em várias cidades do país, incluindo São Paulo, Porto Alegre e Salvador, a fim de coletar contribuições e propostas para as modificações no Código Civil.
Uma das propostas da comissão é a criação de um livro específico dedicado ao Direito Digital, reconhecendo a necessidade de regulamentação das questões relacionadas ao ambiente digital. A importância dessa atualização fica evidente com a visita programada do ministro Ricardo Lorenzetti, da Suprema Corte da Argentina, que participará de uma reunião com o colegiado para compartilhar a experiência da Argentina, que atualizou seu Código Civil em 2015.
O artigo que traz as reflexões do ministro Salomão conta com a colaboração de Luciano Oliveira de Moraes, Mestre em Direito, Regulação e Políticas Públicas pela Universidade de Brasília (UnB) e assessor e técnico judiciário no STJ. Juntos, eles analisam a necessidade de atualização do Código Civil diante das rápidas mudanças ocorridas nas últimas décadas.
Essas mudanças propostas pela comissão de juristas visam adequar a legislação brasileira às transformações na sociedade, resultantes do avanço da tecnologia e da expansão do universo digital. Espera-se que as propostas apresentadas pela comissão contribuam para a modernização e aperfeiçoamento da legislação civil no Brasil, garantindo sua compatibilidade com o contexto atual.
Dessa forma, a atuação da comissão liderada pelo ministro Salomão representa um esforço significativo para garantir que a legislação brasileira acompanhe as transformações sociais e tecnológicas, garantindo a efetividade e a relevância do Código Civil no contexto contemporâneo.
