O alvo principal da ação é a Tüv Süd, empresa alemã contratada pela Vale para avaliar a estabilidade da barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, que segundo investigações policiais, emitiu uma declaração de estabilidade falsa, permitindo que a mineradora mantivesse suas atividades mesmo com a estrutura em situação precária.
A tragédia completa cinco anos nesta quinta-feira (25) e resultou na morte de 270 pessoas, incluindo os bebês de duas mulheres que morreram grávidas, além de impactos ambientais e socioeconômicos em diversas cidades mineiras.
O processo na Alemanha inicialmente envolvia um pequeno grupo de vítimas, mas novos autores foram incorporados ao longo do tempo. Até mesmo as prefeituras de Brumadinho e Mário Campos estão em busca de indenização. O caso tramita no Tribunal Regional Superior de Munique, com o escritório Pogust Goodhead atuando em parceria com o escritório alemão Manner Spangenberg.
Nas audiências já realizadas, os advogados argumentaram com base em provas que atestam a participação da Tüv Süd na tragédia. A empresa, por sua vez, se defende afirmando não ter responsabilidade no episódio.
O evento foi marcado pela imputação de 13 pessoas pela Polícia Federal (PF) por uso de documento falso, incluindo funcionários da Vale e da Tüv Süd. As investigações revelaram que a declaração de estabilidade da barragem era fruto de fraude, já que os parâmetros normativos foram desconsiderados. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais concluiu que as assinaturas no documento calcularam um fator de segurança incompatível com as boas práticas de engenharia internacional.
Na esfera cível, a reparação dos danos coletivos vem ocorrendo a partir de um acordo judicial firmado em fevereiro de 2021 entre a Vale, o governo de Minas Gerais, o Ministério Público local, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do estado. Neste acordo foram previstos projetos que demandarão R$ 37,68 bilhões da mineradora.
As indenizações individuais e trabalhistas não foram abarcadas neste acordo e têm sido discutidas em negociações específicas. A Tüv Süd, no entanto, tem ficado de fora de todas as decisões e negociações em torno das indenizações no Brasil. Mesmo assim, a empresa alemã tem feito provisões anualmente, reservando milhões de euros para eventuais custos decorrentes do rompimento da barragem.
O processo continua em andamento, com a análise aprofundada dos pedidos por parte do tribunal alemão e com desdobramentos tanto na parte criminal quanto cível no Brasil.
