O texto do projeto altera a Lei 6.437/77, que define as infrações sanitárias, e prevê penalidades para quem descumprir a regulamentação. As punições incluem advertência, multa ou suspensão da publicação, de acordo com o Marco Civil da Internet. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficará responsável por receber denúncias sobre textos que possam induzir à automedicação.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor da proposta, destacou a importância da medida para proteger a saúde da população, diante do cenário atual em que muitas pessoas buscam informações de saúde na internet e utilizam esses dados para tomar decisões sobre seu tratamento, muitas vezes de forma inadequada.
O projeto de lei segue em tramitação na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões de Comunicação, Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A previsão é que haja debates sobre o assunto e possíveis ajustes no texto antes de sua votação final.
A proposta enfatiza a importância de garantir que as informações veiculadas na internet estejam em conformidade com as normas sanitárias e que os cidadãos sejam orientados a buscar a consulta de um profissional competente para quaisquer questões relacionadas à saúde.
Essa iniciativa busca promover a conscientização sobre os riscos da automedicação e reforçar a importância da orientação médica para garantir a segurança e eficácia dos tratamentos.
