Projeto de Lei propõe inclusão de cidades de Minas Gerais no Fundo Constitucional do Centro-Oeste para oferecer empréstimos subsidiados.

A proposta de inclusão de cidades do Triângulo Mineiro, do Alto Paranaíba e do noroeste de Minas Gerais na área de abrangência do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2152/23, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), visa garantir que municípios com características econômicas e sociais semelhantes não sejam discriminados pelo governo devido a circunstâncias alheias ao seu controle.

Essa proposta é de extrema importância para as localidades afetadas, uma vez que o FCO oferece empréstimos subsidiados a pessoas, empresas e cooperativas em atividade no Distrito Federal e nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, com um limite por operação de R$ 20 milhões. Ao incluir as cidades mineiras na área de cobertura do fundo, espera-se que haja um impulso significativo no desenvolvimento econômico e social dessas regiões.

O deputado Zé Vitor destacou a importância da proposta, afirmando que não se pode admitir que municípios com características semelhantes sejam discriminados devido a fatores externos ao seu controle. Ele ressaltou a necessidade de garantir que essas localidades tenham acesso aos mesmos benefícios que outras regiões abrangidas pelo FCO.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A inclusão das cidades mineiras na área de abrangência do FCO representa uma oportunidade de impulsionar o desenvolvimento dessas regiões e garantir melhores condições econômicas para seus habitantes.

Com a análise e aprovação desse projeto, milhares de pessoas, empresas e cooperativas poderão se beneficiar dos empréstimos subsidiados oferecidos pelo FCO, contribuindo para o crescimento e fortalecimento dessas comunidades. O tema tem sido discutido com afinco no âmbito da Câmara dos Deputados, evidenciando a importância da inclusão das cidades mineiras no escopo do FCO. Acompanharemos de perto o desdobramento desta proposta, que promete trazer impactos significativos para as regiões envolvidas.

Por Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar

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