A decisão foi formalizada através da Portaria nº 3.115, assinada pela ministra da Saúde e publicada no Diário Oficial da União. O objetivo do programa é promover e estimular a atenção integral à saúde dos trabalhadores do SUS, considerando a promoção da saúde, a humanização das relações no trabalho, a gestão da segurança e qualidade de vida nos ambientes e processos de trabalho dos serviços de saúde do SUS, bem como a prevenção de doenças e agravos relacionados ao trabalho.
Além disso, a comissão técnica terá a responsabilidade de propor objetivos e diretrizes para o programa, assim como delinear os eixos de saúde e segurança no trabalho em saúde, saúde mental e humanização das relações de trabalho, entre outros temas relacionados à saúde do trabalhador.
A composição da comissão técnica será formada por nove representantes do Ministério da Saúde, além de sete membros indicados por diferentes entidades, tais como a Anvisa, Conasems, Conass, CNS, Fiocruz, Opas e Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde. Cada membro titular terá seu suplente, garantindo representatividade e continuidade nos trabalhos da comissão.
A comissão técnica também terá a prerrogativa de convidar especialistas e representantes de sindicatos dos trabalhadores da saúde e de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões como convidados especiais, sem direito a voto, quando o tema em discussão estiver relacionado às suas áreas de atuação. Além disso, a comissão poderá instituir subgrupos temáticos para auxiliar em seu trabalho.
O relatório preliminar produzido pela comissão técnica será encaminhado para avaliação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que por sua vez o encaminhará ao Ministério da Saúde para as devidas providências. Com isso, o Ministério da Saúde busca fortalecer as políticas de atenção à saúde e segurança do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde, garantindo a promoção de um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos os profissionais da saúde.
