Antes isento de ICMS estadual e ISS municipal, as mudanças resultarão no pagamento de CBS federal e IBS para estados e municípios. As projeções indicam um possível aumento de 18% na tarifa, mesmo considerando créditos tributários. Isso significa que, se o custo adicional for repassado integralmente para os consumidores, pode comprometer os investimentos e acarretar uma queda de até 40%.
A incerteza sobre o ritmo e a extensão do repasse para as tarifas é intensificada pela lentidão na discussão das leis complementares. As empresas de saneamento estão buscando alternativas, incluindo a sensibilização do governo e congressistas para adaptações na legislação.
Além disso, a descentralização regulatória, com 97 agências reguladoras municipais, complica ainda mais o cenário. Especialistas alertam que, em um ambiente de represamento total do repasse, o investimento no setor pode cair até 40%. O presidente da Aesbe, Neuri Freitas, destaca que o aumento nas contas de água é resultado direto das mudanças tributárias e que a população deve estar ciente disso.
Apesar da complexidade, analistas como Claudio Frischtak da Inter.B Consultoria ressaltam que, se garantida a segurança jurídica, o novo Marco Legal do Saneamento continuará impulsionando os investimentos. A discussão sobre exceções setoriais na reforma tributária permanece, mas o setor de saneamento está em busca de soluções para preservar seus objetivos de expansão e melhorias na infraestrutura.
Em resumo, a reforma tributária está trazendo desafios significativos para o setor de saneamento básico, que terá que lidar com o aumento da carga tributária e a possibilidade de repasse desse custo adicional para os consumidores. A busca por alternativas e adaptações na legislação é uma das estratégias adotadas pelas empresas do setor para mitigar os impactos negativos e garantir a continuidade dos investimentos.
