A prorrogação do Reporto trará impactos financeiros para o governo. Somente neste ano, estima-se que a arrecadação será reduzida em R$ 2 bilhões, com o valor diminuindo nos anos seguintes. O impacto deste ano já está previsto no Orçamento de 2024, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (22).
O programa prevê isenção de tributos, como Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para investimentos em modernização de portos e ferrovias ligadas a portos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou a importância desse incentivo fiscal para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Segundo ele, o benefício gera investimentos que mais do que compensam a renúncia fiscal, destacando que para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50.
Costa Filho também enfatizou a relevância dos portos para o comércio exterior brasileiro, acrescentando que o setor portuário investiu R$ 10 bilhões somente no ano passado.
Além disso, a prorrogação do Reporto conta com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu a desoneração de investimentos e de exportações como forma de garantir o desenvolvimento do país. Ele destacou que a prorrogação está em linha com as diretrizes da reforma tributária e com a política de desenvolvimento econômico e ambiental.
A prorrogação do Reporto por mais cinco anos foi aprovada pelo Congresso e segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários, a prorrogação garantirá investimentos de R$ 52 bilhões em terminais concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas em 2024 e 2025.
