Brito ressalta a importância do transporte escolar como uma atividade essencial para garantir o direito constitucional à educação. Ele destaca a necessidade de fornecer esse serviço de forma contínua e em conformidade com a legislação, cumprindo os requisitos para sua regularidade. O controle desses requisitos depende da análise dos requisitos mínimos de segurança, incluindo a verificação das inspeções semestrais que devem estar sempre em dia.
Atualmente, o projeto está em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tem como objetivo garantir a segurança e regularidade do transporte escolar, a fim de assegurar o bem-estar e a proteção das crianças que utilizam esse serviço.
A reportagem foi realizada por Luiz Gustavo Xavier, com edição de Rodrigo Bittar, e destaca a importância da iniciativa do deputado Rafael Brito em propor esse projeto de lei. A transparência na divulgação dos veículos autorizados a fazer transporte escolar é fundamental para garantir a confiança da população nesse serviço e para assegurar a qualidade e segurança necessárias para o deslocamento dos estudantes.
Espera-se que, com a aprovação do projeto, haja um avanço significativo na regulamentação e fiscalização do transporte escolar, promovendo mais tranquilidade e confiança para pais e responsáveis que utilizam esse serviço, bem como para os próprios estudantes. A transparência e a divulgação regular dessas informações são essenciais para garantir a eficiência e a segurança do transporte escolar em todo o país.
