A maior parte dos gastos federais permanecerá destinada ao refinanciamento da dívida pública, totalizando cerca de R$ 1,7 trilhão. Entretanto, o presidente optou por vetar cerca de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão, resultando numa previsão de R$ 11,1 bilhões, um valor superior ao do ano anterior. Outros tipos de emendas parlamentares, como as emendas individuais obrigatórias e as emendas de bancadas, não sofreram alteração nos valores.
Em sua argumentação para o veto, o presidente Lula alegou a necessidade de adequação orçamentária devido à inflação menor, que reduz a margem de gastos do governo. Com um corte de aproximadamente R$ 5,5 bilhões, foram preservados integralmente os investimentos em saúde e educação, além dos investimentos do PAC e na segurança pública.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou alguns pontos significativos do orçamento, como o crescimento nos investimentos em saúde, educação, ciência e tecnologia. O salário mínimo previsto para 2024 também foi estabelecido em R$ 1.412, um aumento em relação ao valor atual.
Outro destaque foi o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que recebeu a sanção de Lula mantendo os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para as eleições municipais deste ano, representando um aumento substancial em comparação com a proposta inicial do governo.
A cerimônia de sanção do orçamento não foi aberta ao público e ocorreu no gabinete presidencial. O texto da sanção será publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (23), e o veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Em relação à previsão orçamentária, o Congresso pode optar por manter ou derrubar a decisão do presidente.
Portanto, a sanção da LOA de 2024 marca um importante passo na gestão Lula, estabelecendo prioridades e diretrizes para o uso dos recursos federais no próximo ano. Com a vigência do orçamento, o governo estará apto a planejar e executar políticas públicas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e assistência social.
