As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios incorporando as contribuições mais relevantes, que posteriormente serão votadas e aprovadas em plenário. As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, abordando temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais.
Um dos temas mais polêmicos deste ciclo eleitoral diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem defendido a necessidade de uma regulamentação sobre o assunto. Pela primeira vez, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral, visando evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. A responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.
Outros assuntos abordados incluem regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais, dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos, bem como prazos mais longos para os procedimentos de auditoria e fiscalização do pleito.
A audiência pública dessa terça-feira (23) abordou as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, e atos gerais do processo eleitoral. Na quarta-feira (24), os temas serão a escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas, enquanto na quinta-feira (25) a audiência tratará de propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.
