De acordo com o parlamentar, a justificativa para a proposta se baseia na ideia de que acionistas privados se beneficiam ao investir em empresas que prestam serviços públicos já bem estruturados, como é o caso da Petrobras, Eletrobras, Cemig, Taesa e companhias de saneamento básico. Ele argumenta que essas empresas são sustentadas por recursos públicos e atuam no fornecimento de itens e serviços básicos para um mercado cativo, o que garante aos acionistas privados vantagens significativas.
Rogério Correia considera injusto que a União, ao reduzir sua participação acionária em empresas privadas, corra o risco de “completa esterilização de suas ações”. Com base nesse argumento, o projeto também estabelece que o estatuto social das sociedades anônimas de economia mista poderá exigir a oferta pública de aquisição de ações com direito a voto como condição para a aquisição do controle de companhia aberta.
A tramitação do projeto prevê que ele será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale destacar que, segundo as regras do rito de tramitação, o projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões, ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A proposta apresentada pelo deputado petista ainda precisa passar por todos esses trâmites antes de ser votada e, eventualmente, aprovada ou rejeitada pela Câmara dos Deputados. Novas etapas e desdobramentos relacionados ao projeto poderão ser acompanhados por meio do site da Câmara dos Deputados.
