A denúncia foi apresentada pelo procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira, que afirma que o prefeito teria adulterado documentos na tentativa de provar que já não era mais sócio da empresa desde junho de 2021, quando na verdade sua saída só foi registrada em setembro de 2023. A fraude documental foi comunicada nos autos por uma denúncia protocolada pela vereadora Keyla Maria Sodré de Souza em novembro do ano passado. Foi revelado que outras 40 figuras públicas também faziam parte da sociedade.
O Ministério Público de Contas também chamou atenção para as irregularidades nas contratações da empresa, que só contaram com a participação da NJ Serviços Médicos Ltda nos três anos seguidos. Além disso, houve apontamentos de problemas na pesquisa de mercado que estabeleceu o valor das contratações, considerando a existência de sócios em comum entre as demais empresas consultadas e a contratada.
Essas contratações resultaram em um valor total de quase R$ 14 milhões, dos quais aproximadamente R$ 12 milhões já foram pagos desde 2021. Em novembro de 2023, a prefeitura de São João dos Patos providenciou a rescisão contratual de forma amistosa, pouco depois da abertura do processo no TCE. Além da representação junto ao TCE, também foi enviada uma notícia-crime para o Ministério Público do Estado.
Diante dessas acusações, o Tribunal de Contas do Estado deverá promover uma análise cuidadosa para verificar os possíveis desdobramentos e consequências legais para os envolvidos. Esta é uma situação que merece total transparência e imparcialidade por parte das autoridades competentes, garantindo que todos os aspectos sejam minuciosamente explorados antes de se chegar a uma conclusão. A responsabilidade e integridade no trato com recursos e contratos públicos é essencial para a efetiva prestação de serviços à população e a manutenção da ordem e da ética no exercício da gestão pública.
