O trabalho da comissão, nomeada pelo Senado para propor um anteprojeto de modernização da legislação, promete trazer respostas para as lacunas legais que surgiram com o avanço da tecnologia e das redes sociais. A reunião marcada para o mês de abril deverá ser palco para a votação das propostas que, se aprovadas, poderão trazer importantes mudanças no tratamento jurídico dos bens virtuais.
A verdadeira fortuna acumulada em perfis de redes sociais tem despertado o interesse de especialistas em direito e da sociedade em geral. Com a perspectiva de que esses bens digitais se tornem cada vez mais relevantes, a regulamentação no Código Civil representaria um avanço significativo para a segurança jurídica e o tratamento justo desses ativos.
Ainda que não se saiba ao certo como as propostas serão formuladas, espera-se que elas abordem aspectos como a herança digital, os direitos dos herdeiros em relação aos perfis e a gestão dos bens virtuais após a morte do proprietário. Essa atualização legislativa é aguardada com expectativa, pois poderá trazer clareza e diretrizes para um tema que se tornou cada vez mais relevante nos tempos atuais.
Portanto, a expectativa é de que a nova abordagem no Código Civil represente um passo importante para a adequação da legislação brasileira à realidade da era digital. A comissão de juristas terá a responsabilidade de propor soluções que equilibrem a proteção dos interesses dos herdeiros com a necessidade de garantir a preservação e o aproveitamento dos bens digitais deixados pelos influenciadores falecidos.
