O portal do TSE é o local onde os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligência artificial, e também sobre outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte realizará uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações nas minutas de resolução.
As audiências públicas serão realizadas de 23 a 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
Aqueles que enviarem sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições, podendo participar presencialmente ou virtualmente. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro. O TSE se mostra aberto e receptivo às sugestões da população e aguarda contribuições que possam aprimorar as regras eleitorais para o pleito municipal de 2024.
