De acordo com o texto do projeto, os artistas e influenciadores são responsáveis por garantir que o conteúdo produzido, como publicações, vídeos, lives e stories, não façam qualquer menção ou incentivo a atividades de apostas. Aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos a advertência, multa que pode variar entre 2% e 100% da receita declarada à Receita Federal no ano anterior, ressarcimento do patrimônio dos prejudicados, orientação educativa pelos meios de comunicação e suspensão das atividades empresariais pelo período de até oito anos.
O projeto também estabelece que o governo deve incentivar campanhas de conscientização sobre os riscos e impactos das atividades de apostas.
O autor do projeto, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), justifica a necessidade das regras devido aos impactos negativos na saúde mental e financeira dos cidadãos. Ayres ressalta que o rápido crescimento das redes sociais e a influência exercida por influenciadores digitais e artistas sobre seus seguidores requer uma regulamentação adequada.
O projeto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Comunicação e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, precisa ser votado em Plenário.
A proibição da promoção de atividades de apostas por artistas e influenciadores é uma medida que visa evitar a disseminação de práticas prejudiciais à sociedade, principalmente entre os mais jovens, que são influenciados pelas figuras públicas que acompanham nas redes sociais. A iniciativa tem o objetivo de proteger os cidadãos dos efeitos nocivos que o jogo de azar e as apostas podem causar em suas vidas. A discussão em torno do projeto promete ser intensa e polêmica, uma vez que envolve questões econômicas, de liberdade de expressão e responsabilidade social.
