O objetivo da política é promover a superação da situação de rua por meio da elevação da escolaridade, qualificação profissional e acesso ao trabalho e à renda. Essas ações visam proporcionar oportunidades concretas para que as pessoas em situação de rua possam se inserir no mercado de trabalho e reconstruir suas vidas de forma digna e autossustentável.
Vale ressaltar que a norma teve origem em um projeto apresentado pela deputada Érika Hilton (PSol-SP), evidenciando a importância do engajamento político na busca por soluções efetivas para a questão da população de rua. Além disso, o projeto foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e aprovado em dezembro pelo Plenário do Senado, mostrando o apoio e comprometimento do legislativo com essa causa.
A nova lei representa um marco na garantia dos direitos e da dignidade da população em situação de rua, proporcionando um respaldo legal para as políticas e ações que visam melhorar suas condições de vida. Ao elevar a escolaridade, oferecer qualificação profissional e facilitar o acesso ao trabalho e à renda, a legislação contribui para a promoção da inclusão e da cidadania dessas pessoas.
É importante ressaltar que a aprovação dessa lei representa um avanço na luta por direitos humanos e igualdade social, posicionando o Brasil como um país comprometido com a promoção do trabalho digno e a garantia de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua condição social. O desafio, agora, é garantir a efetivação e implementação das políticas previstas na lei, bem como o acompanhamento e avaliação de seus impactos na vida da população de rua.
