Caso Braskem em Alagoas: Tribunal de Justiça possui mais de 1.000 processos abertos e prejuízos podem chegar a R$30 bilhões

O Tribunal de Justiça de Alagoas está atualmente lidando com um total de 1.099 processos relacionados ao caso Braskem, que resultou no isolamento de cinco bairros em Maceió e na evacuação de cerca de 60 mil pessoas. De acordo com informações apresentadas pelo presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma área correspondente a 20% da capital alagoana está isolada devido à instabilidade do solo causada pela mineração de sal-gema pela empresa Braskem. O problema atingiu um ponto crítico em dezembro, quando uma das minas no bairro de Mutange desmoronou.

Além disso, mais de 18 mil acordos entre as pessoas afetadas e a empresa foram homologados pela 3ª Vara Federal de Maceió, que também está envolvida no caso. No entanto, o CNJ divulgou que algumas vítimas que sofreram as consequências do afundamento do solo estão insatisfeitas com os valores das indenizações pagas pelos imóveis e pelos danos morais.

Uma comitiva do CNJ chegou a Maceió para inspecionar a tramitação do caso Braskem e se reuniu com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, para estipular um plano operacional que visa reforçar as equipes da Justiça Federal de Alagoas, onde os processos relacionados ao caso estão em andamento. A Secretaria da Fazenda de Alagoas também apresentou cálculos indicando que os prejuízos causados ao estado podem chegar a R$ 30 bilhões.

Nesta quinta-feira, a comitiva do CNJ está prevista para se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e o defensor público-geral do estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, como parte dos esforços para identificar maneiras de agilizar a tramitação dos processos e fornecer respostas à população afetada. A secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, destacou que a visita tem como objetivo garantir que os processos sejam tratados com eficiência.

A comitiva do CNJ inclui também o corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e membros do Observatório de Causas de Grande Repercussão, mantido em conjunto pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A atenção ao caso Braskem foi classificada como de grau 3 pelo colegiado, o que prevê acompanhamento contínuo junto às autoridades competentes.

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