Podem receber os absorventes brasileiras ou estrangeiras entre 10 e 49 anos que vivem no Brasil, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que contam com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa. Estudantes de instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa nesse caso vai até meio salário mínimo (R$ 706).
Para garantir o benefício, é preciso apresentar um documento de identificação pessoal com número do CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital – nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição de absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável legal. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
A iniciativa integra o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual e envolve diversas áreas, como Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.
O Ministério da Saúde destacou que essa ação contribui no combate às desigualdades causadas pela pobreza menstrual e configura “um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual”. A pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, pode ocasionar evasão escolar e desemprego, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de quatro milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar.
