Lei de valorização dos profissionais da educação é sancionada pelo presidente Lula sem vetos e traz diretrizes para planos de carreira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Sila sancionou a Lei 14.817/24, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. A lei foi sancionada sem vetos e teve origem no PL 1287/11, de autoria da ex-deputada e atualmente senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO). O texto determina a elaboração de planos de carreira que estimulem o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação escolar; uma formação continuada para a permanente atualização dos profissionais; e condições de trabalho que favoreçam o sucesso do processo educativo.

Quanto aos planos de carreira, eles devem assegurar uma remuneração condigna; a integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola; e a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem. Como diretrizes desses planos, o ingresso na carreira deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos, e a progressão funcional deverá envolver requisitos que estimulem o permanente desenvolvimento profissional dentro de um período suficiente exigido para essa progressão.

Entre os requisitos para a progressão na carreira estão a titulação; a atualização permanente em cursos e atividades de formação continuada; a avaliação de desempenho profissional; a experiência profissional; e a assiduidade. Já o piso e o teto de remuneração deverão ser compostos de uma forma que o pagamento mínimo atraia bons profissionais para a carreira e o máximo estimule o avanço na carreira sob o ponto de vista pecuniário.

A importância da sanção dessa lei está na valorização dos profissionais da educação, que têm papel fundamental na formação dos cidadãos do futuro. Com a garantia de planos de carreira justos e que valorizem o desenvolvimento profissional, tanto os professores quanto toda a comunidade escolar são beneficiados. Além disso, a exigência de concursos de provas e títulos para ingresso na carreira assegura a qualidade e qualificação dos profissionais que estarão atuando na educação escolar básica pública.

Portanto, a sanção da Lei 14.817/24 representa um avanço significativo na valorização da educação e dos profissionais que dedicam suas vidas a essa nobre e importante missão. Com a implementação efetiva das diretrizes estabelecidas, espera-se que haja um impacto positivo na qualidade do ensino e na formação das novas gerações.