Originalmente, o Projeto de Lei 3575/23 tornava obrigatória a instalação da sinalização, inclusive com a previsão de multa caso não fosse respeitada. No entanto, a deputada Andreia Siqueira apresentou um substitutivo que propõe tratar a inovação como orientação geral sobre o tema e inseri-la na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em vez de criar uma lei avulsa.
Siqueira justificou a escolha afirmando que “a medida é meritória e necessária, porém parece-nos mais adequado que a previsão de sinalização para pessoas com deficiência visuais ou auditivas seja inserida justamente na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e não em lei avulsa”. Ela também manteve a dispensa de templos religiosos serem incluídos na regra, desde que as igrejas forneçam treinamento adequado aos seus fiéis.
A próxima etapa para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mesmo que ele esteja em caráter conclusivo. Se aprovado, o projeto representará um avanço significativo na garantia de acessibilidade e segurança para pessoas com deficiência visual e auditiva.
Portanto, a proposta de Andreia Siqueira representa um passo importante na luta pela inclusão e garantia de direitos para pessoas com deficiência no Brasil. A instalação da sinalização visual, tátil e sonora em espaços públicos poderá contribuir significativamente para a segurança e autonomia dessas pessoas, representando um avanço na legislação brasileira.
A reportagem foi feita por Luiz Gustavo Xavier e a edição por Rodrigo Bittar.
