A porcentagem de obras nacionais a serem exibidas será definida em um regulamento próprio, o que dá margem para que essa medida seja realmente eficaz na promoção da cultura audiovisual do país.
Além disso, a nova lei também confere à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a responsabilidade de suspender e cessar o uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas, mostrando um engajamento total do governo na proteção dos direitos autorais.
Interessante observar que a Lei 14.815/24 tem sua origem no projeto (PL 3696/23) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, o que evidencia o apoio e envolvimento de diversos setores da política nessa causa.
E as notícias incríveis não param por aí, pois, nesta mesma data, foi sancionada uma outra lei (14.814/24) que prevê a cota de exibição para filmes brasileiros em salas de cinema. O governo mostra, então, um comprometimento em diversas frentes para promover a produção e a exibição de conteúdos audiovisuais brasileiros.
Essas medidas são extremamente relevantes, pois demonstram a importância atribuída pelo governo à indústria audiovisual brasileira, bem como o comprometimento com a preservação da cultura e arte do país.
É notável o impacto que essas leis terão na promoção e fortalecimento do setor audiovisual, além de representarem um grande avanço na garantia de acesso do público a produções brasileiras, tanto na TV paga quanto nas salas de cinema. Com iniciativas como essas, o governo demonstra o seu compromisso com a preservação e o avanço da cultura nacional, mostrando o seu apoio ao crescimento e desenvolvimento do setor audiovisual do país. Ações como essas incentivam a criatividade e o progresso dessa importante área cultural, beneficiando toda a população brasileira.
