“É fundamental que as soluções possam de fato refletir as diferenças de realidade e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as auxiliar a encontrar pontos comuns”, destacou o ministro Fachin em sua decisão. O anúncio da suspensão das ações judiciais chega em um momento crucial, marcado pelo aumento dos conflitos violentos na região, com a retomada do processo de demarcação de terra pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Recentemente, a região foi palco de um ataque violento contra indígenas da etnia Avá-Guarani, que resultou em quatro feridos. O ataque, que também ocorreu durante um ritual religioso, chocou o país e evidenciou a urgência em garantir a segurança e os direitos das comunidades indígenas.
A Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira está localizada nos municípios paranaenses de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, próximos à fronteira do Brasil com o Paraguai. Durante a gestão anterior, a Funai chegou a anular o processo de demarcação, gerando uma série de protestos e ações por parte das comunidades indígenas e de organizações que defendem seus direitos.
Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Funai para revogar a Portaria 418/2020, norma que invalidou o processo de demarcação. Embora a nova gestão da Funai tenha autorizado a retomada do processo, uma decisão da Justiça Federal mantinha a suspensão das atividades.
A decisão do ministro Fachin representa um importante passo na garantia dos direitos das comunidades indígenas e no cumprimento da legislação que assegura a demarcação de suas terras. Resta agora aguardar os desdobramentos dessa decisão e acompanhar de perto como os órgãos competentes vão atuar para garantir a efetivação desse direito fundamental.
