Estados brasileiros aumentam ICMS em até 2,5 pontos porcentuais para compensar perdas de receita e impacto na inflação crescerá, apontam especialistas.

A corrida dos Estados brasileiros para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma resposta à exclusão de um dispositivo do texto final da reforma tributária, a PEC 45, aprovada no ano passado. De acordo com o projeto original, a fatia dos Estados na divisão do bolo do novo imposto chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) seria baseada na média da arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028. No entanto, essa determinação foi retirada do texto final. Mesmo assim, os governos estaduais decidiram elevar a alíquota do imposto como uma forma de compensar perdas atuais de receita tributária.

A medida afeta diretamente o bolso do consumidor, já que a elevação do ICMS implica em um aumento automático no preço final das mercadorias, o que pressiona a inflação e pode desestimular o consumo. Segundo o economista da LCA Consultores, Fabio Romão, o impacto do aumento do imposto no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano será de 0,10 ponto porcentual, fazendo com que a inflação projetada para 2024 fique em 4,20%. Mesmo estando acima do centro da meta, que é 3%, a projeção está abaixo do teto estabelecido em 4,5%.

Além do impacto imediato nas finanças do consumidor, a decisão dos Estados de aumentar o ICMS afeta também a cadeia de abastecimento e o setor de comércio, como é o caso do Estado de Pernambuco, que teve a maior alta na alíquota do ICMS, de 2,5 pontos porcentuais. A Associação Pernambucana de Supermercados (APE) prevê que a maior alíquota representará um recuo de 8,4% nas vendas de hipermercados, supermercados e de gêneros alimentícios.

Entre os motivos que levaram os Estados a optarem por aumentar o imposto, dois fatores se destacam: o medo de perder arrecadação com a divisão do IBS, de acordo com o projeto original da reforma tributária, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a aplicação de alíquotas máximas sobre produtos e serviços essenciais. Esse último fator tem como principal objetivo a reposição de receitas tributárias perdidas com produtos essenciais.

Diante das decisões tomadas pelos Estados, levantam-se questionamentos sobre a constitucionalidade do aumento das alíquotas, suscitando a possibilidade de que setores possam impugnar judicialmente as ações dos governos estaduais em relação ao ICMS. Como resultado, a elevação da alíquota do imposto acaba gerando tensão não só no cenário econômico, mas também no âmbito jurídico, uma vez que há quem considere que os aumentos representam um desvio de finalidade que viola o equilíbrio federativo. A repercussão das ações dos estados de aumentar a alíquota do ICMS promete impactar diversos setores da economia, trazendo consequências significativas para consumidores, comerciantes e a própria dinâmica econômica nacional.