No entanto, desde sua aprovação no Senado, o PL 2.630/2020 enfrenta obstáculos e está parado na Câmara dos Deputados. Até o momento, o projeto passou apenas por uma comissão na Câmara e não há previsão para que seja votado pelos deputados. Isso se deve ao fato de que os parlamentares estão buscando um consenso para estabelecer regras efetivas de combate à desinformação na internet, além de mecanismos de responsabilização das plataformas digitais e a garantia de fiscalização e aplicação de sanções.
A proposta do PL das Fake News tem como objetivo principal combater a disseminação de notícias falsas e os impactos negativos que elas podem gerar na sociedade, especialmente em períodos eleitorais. A intenção é criar mecanismos que aumentem a transparência e a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo que é veiculado, bem como estabelecer punições mais severas para quem utiliza a internet como meio de disseminação de informações inverídicas.
Dentre as principais medidas propostas pelo projeto, estão a obrigatoriedade de identificação e autenticação de usuários, a criação de ferramentas para facilitar a identificação de conteúdo publicado com potencial de causar dano e a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, formado por representantes da sociedade civil e do poder público, a fim de orientar as ações relacionadas à regulação da internet.
Diante da importância do tema, a discussão sobre o PL 2.630/2020 continua em pauta, sendo acompanhada de perto por diversos setores da sociedade. A expectativa é que, em breve, medidas efetivas sejam adotadas para garantir uma internet mais responsável e transparente para todos os usuários.
