O principal pedido da ACP é a imediata retirada do delegado e da escrivã de João Lisboa da escala de plantão da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz, a fim de regularizar o atendimento na cidade. O MPMA sugeriu a aplicação de multa diária no valor de R$ 30 mil para cada descumprimento em relação aos profissionais escalados.
A promotora de justiça Maria José Lopes Correa, titular de João Lisboa, assina a manifestação e destaca a importância de solucionar o problema da segurança pública na região. A delegacia local, responsável por atender a demanda da cidade e de Senador La Rocque, conta com um delegado, uma escrivã e dois investigadores. No entanto, tanto o delegado quanto a escrivã são incluídos na escala do plantão em Imperatriz, o que retira os integrantes da delegacia de João Lisboa do trabalho por três dias consecutivos.
A ausência dos servidores na delegacia local tem causado grandes prejuízos para a segurança pública, incluindo o aumento do número de inquéritos policiais sem conclusão, investigações paralisadas, procedimentos arquivados sem investigação, entre outros problemas.
Diante da situação, o MPMA expediu Recomendações em 2020 e realizou reuniões com os delegados regionais e locais, buscando solucionar os problemas. No entanto, apesar das tratativas, as soluções efetivas não foram alcançadas.
Para debater o problema, está marcada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de João Lisboa para a próxima quarta-feira, 17, às 9h. A população e as autoridades locais terão a oportunidade de discutir e buscar soluções para a precariedade da segurança pública na região.
