De acordo com Haddad, o atual processo de falência no Brasil é moroso e pouco efetivo. Os credores possuem pouca influência, e a falta de transparência prejudica a eficiência e a produtividade da economia. O ministro argumenta que a proposta do governo trará celeridade para as decisões nos processos de falência, facilitando o acesso à informações e modernizando a governança.
Além disso, o Projeto de Lei prevê a divulgação pela internet de um plano com as principais etapas do processo de falência, incluindo a gestão dos recursos financeiros da massa falida, a venda dos ativos, as providências em relação aos processos judiciais ou administrativos, o pagamento dos passivos e a eventual contratação de profissionais, empresas especializadas ou avaliadores. Essa transparência das informações é vista como um ponto fundamental para a efetividade do processo.
O texto faz parte da Agenda de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, que visa aprimorar a regulamentação e aumentar a eficiência do setor produtivo. O governo espera que o Projeto de Lei tramite em regime de urgência constitucional. No entanto, a proposta ainda passará por despacho para as comissões permanentes da Câmara, antes de avançar para a próxima fase.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, poderá impactar significativamente o cenário econômico e financeiro do Brasil, trazendo mais segurança e transparência para os processos de recuperação judicial e falências. Aumentar a participação dos credores e elevar a taxa de recuperação de créditos são objetivos ambiciosos, mas que, se implementados com sucesso, poderão contribuir para a melhora do ambiente econômico do país.
