A investigação teve início após denúncia apresentada à CGU relacionada a supostas irregularidades em uma licitação de uma prefeitura maranhense, na qual uma das empresas participantes do esquema saiu vencedora. Ao aprofundar os trabalhos, a CGU descobriu que quatro empresas inter-relacionadas adquiriram veículos novos, utilizando benefícios fiscais concedidos a locadoras na aquisição para seu próprio patrimônio, mas acabaram revendendo esses bens para os municípios. As quatro empresas emitiram 623 notas fiscais, totalizando R$ 65.907.404,79, para 209 municípios, principalmente 163 no Maranhão.
O prejuízo potencial identificado atingiu R$ 53.524.540,74, correspondendo a 81% do valor das notas emitidas, devido a questões como a não transmissão de propriedade dos veículos para os municípios adquirentes, emissão de documentos fiscais com chassis inexistentes e descontos recebidos nos automóveis, sem repasse às prefeituras, resultando em superfaturamento. Também foram constatados pagamentos antecipados pelos municípios, emplacamentos falsificados e uso de recursos federais transferidos para fundos municipais na aquisição dos veículos.
O impacto social das operações irregulares de vendas de veículos aos municípios causou prejuízos significativos, desde tributos não pagos até danos com a não entrega dos bens e o superfaturamento dos valores. Essa malversação de recursos prejudica a efetividade da execução de políticas públicas nos municípios, podendo impactar negativamente na qualidade de vida da população.
A Operação Carro-Chefe consiste no cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Santa Inês (MA), Santa Luzia (MA) e Pindaré-Mirim (MA), assim como no afastamento do sigilo fiscal dos envolvidos. O cumprimento das medidas conta com a participação de cinco auditores da CGU e de 28 policiais federais.
Além disso, a CGU mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias, permitindo aos cidadãos reportarem irregularidades de forma anônima, se desejado. O cadastro para denúncias deve ser direcionado para “Operações CGU” e deve conter o nome da operação e a Unidade da Federação na qual foi deflagrada.
Essa operação reforça o compromisso da CGU em combater a corrupção e a malversação de recursos públicos, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos recursos do Estado. A parceria com a Polícia Federal reforça a importância da colaboração entre diferentes órgãos na promoção de um Estado mais justo e eficiente.
