O PDL foi apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP) e a medida foi incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação Infantil pelo Ministério da Saúde, com previsão para entrar em vigor a partir de janeiro de 2024. No entanto, a proposta vem gerando controvérsias, como demonstrado em uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realizada em novembro de 2023.
Durante a audiência, o diretor do Programa Nacional de Imunizações, Éder Gatti, defendeu a obrigatoriedade da vacinação com base em dados de hospitalizações e óbitos por Covid-19 entre menores de 19 anos. No entanto, deputados de oposição argumentaram que a decisão deveria ser exclusiva dos pais, citando a recenticidade dos estudos científicos.
A presidente da Comissão, deputada Bia Kicis (PL-DF), fez questão de enfatizar que a discussão não deve ser politizada, negando qualquer rotulação de “antivacinas” aos parlamentares. Ainda assim, o suplente de deputado Silvio Antônio utilizou as redes sociais para protestar contra a suposta imposição, questionando se o país está vivendo em um regime comunista ou socialista.
Diante desse cenário, a questão da vacinação infantil contra a Covid-19 vem se tornando um tema de grande debate e divergências no âmbito político, colocando em evidência a importância do papel do Estado em questões de saúde pública e os direitos individuais das famílias. A discussão promete continuar atraindo atenção nos próximos meses, conforme o PDL avançar no processo legislativo.
