A proposta aprovada é um substitutivo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 239/11, do ex-deputado Sandes Júnior (GO), e a um apensado, o PL 332/11. O texto original obrigava as empresas jornalísticas a contratar seguro de vida para jornalistas transferidos para áreas de conflito, com apólice de 1 mil salários mínimos, no mínimo.
A relatora acolheu uma sugestão da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para que o seguro seja concedido aos jornalistas que participam de coberturas externas, ampliando a proteção para profissionais sujeitos a diferentes graus de risco. Além disso, ela retirou do texto o valor mínimo da apólice, levando em consideração a capacidade de diferentes empresas de arcar com os custos.
Laura Carneiro preferiu inserir a medida no Decreto-Lei 972/69, que regula o exercício profissional do jornalista, em vez de acrescentá-la à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A parlamentar citou um relatório anual do International News Safety Institute (INSI), que apontou um aumento de 50% no número de jornalistas mortos em decorrência do exercício profissional ou em acidentes de trabalho em todo o mundo no ano de 2022. O relatório ressaltou que a maioria dos jornalistas mortos foi baleada ou vítima de carros-bomba, mísseis, esfaqueamentos ou espancamentos.
O projeto ainda passará pela análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A reportagem foi escrita por Lara Haje e editada por Rodrigo Bittar.
