Os precatórios representam dívidas do poder público que foram definitivamente reconhecidas pela Justiça, sem a possibilidade de recursos. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, no final do ano passado, o governo a abrir crédito extraordinário, fora do orçamento da União, para pagar precatórios atrasados desde 2021. Os pagamentos estão sendo operados pelos seis tribunais regionais federais do país, que já começaram a transferir os valores neste mês. Entre os valores pagos, estão R$ 27,7 bilhões em causas ganhas por aposentados e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Devido ao aumento da circulação de informações sobre a liberação dos valores para milhões de pessoas, a Justiça Federal alerta para a movimentação de golpistas, que buscam enganar os beneficiários. Em resposta a esse cenário, o Conselho da Justiça Federal (CJF) lançou uma cartilha com informações para esclarecer como funcionam os pagamentos e alertar sobre possíveis golpes. O material esclarece que não é necessário pagar nada antecipadamente para receber um precatório e orienta os beneficiários a evitarem contato com terceiros sobre o assunto, buscando sempre esclarecimentos com o advogado responsável.
A cartilha disponibilizada pela Justiça Federal também orienta que a única maneira de saber se um precatório foi liberado é consultando o andamento do processo que gerou o pagamento. Além disso, a transferência dos valores para os beneficiários é realizada diretamente para uma conta judicial aberta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, não sendo depositada em contas pessoais. Caso um beneficiário identifique o saque não autorizado de um precatório, é necessário procurar a agência bancária para tomar providências.
De acordo com a Justiça Federal, há milhões de beneficiários aguardando a liberação dos precatórios, com ordem de preferência determinada pela Constituição: pessoas com doenças graves, idosos com mais de 60 anos e pessoas com deficiência física recebem primeiro. A cartilha completa, elaborada pela Justiça Federal, está disponível no site do CJF para orientar os beneficiários e evitar possíveis golpes relacionados aos pagamentos de precatórios.
