De acordo com o texto aprovado, cada presidente da República será responsável por elaborar a sua política no primeiro ano de mandato, com duração até o fim do primeiro ano do mandato seguinte. Além disso, a política elaborada será submetida ao Congresso Nacional e deverá conter objetivos e metas para o período de validade.
O projeto, apresentado pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), determina ainda que a PITCE seja elaborada em conformidade com a descarbonização da economia, com a redução de emissões de gases na atmosfera, e a transição energética, com a mudança para fontes renováveis.
O deputado Jorge Goetten (PL-SC), relator do projeto, destacou a importância da proposta, afirmando que se trata de novas bases para o progresso no setor industrial e em serviços avançados e especializados, com foco em inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social inclusivo no país.
Entre as regras que vão nortear a elaboração da política, estão a definição dos objetivos da PITCE em termos setoriais estratégicos ou de resolução de problemas para o desenvolvimento do País, a geração de metas que serão quantificadas em indicadores, e a obrigatoriedade do governo de enviar um relatório anual ao Congresso com o diagnóstico das metas.
O projeto também prevê os instrumentos que deverão ser utilizados pela PITCE, como o uso de empresas estatais, compras públicas e financiamentos favorecidos.
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ainda será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Desenvolvimento Econômico; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A expectativa é que o projeto seja discutido e votado nas próximas semanas, dada a relevância e urgência do tema para a retomada do crescimento econômico do país. O acompanhamento da tramitação do projeto será fundamental para o setor industrial e para a economia brasileira como um todo.
