O ministro destacou a urgência em neutralizar um dos grandes perigos modernos à democracia, que seria a instrumentalização das redes sociais pelo novo populismo digital extremista. Moraes ressaltou que a ausência de regulamentação e a influência de inteligência artificial potencializaram a desinformação e a amplificação dos discursos de ódio e antidemocráticos, tornando os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política.
O ministro também afirmou que os novos populistas digitais extremistas instrumentalizaram as redes sociais em busca de lucro, criando mecanismos de monetização e atuando livremente nas plataformas, devido à ausência de regulamentação. O PL das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tem como principal objetivo evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia.
Segundo o senador Alessandro, a proposta é urgente, diante do grande volume de informação sem transparência, prejudicando a democracia, a saúde mental de crianças e adolescentes, bem como o patrimônio das pessoas. O projeto, que seria aplicado às redes sociais e aplicativos de mensagens com pelo menos 2 milhões de usuários, visa coibir contas falsas e robôs, limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos inadequados, como os de teor racista ou que ameacem crianças e adolescentes.
Além disso, o projeto traz especificações para o servidor público, perfis e órgãos públicos, e aborda exigências para os aplicativos de mensagens, como a limitação do número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros por grupo. Propagandas pagas e propaganda eleitoral também estão sujeitas a especificações e as plataformas poderão ser multadas em 10% do faturamento do grupo no Brasil e/ou ter suas atividades suspensas caso descumpram a legislação.
Dessa forma, a regulamentação das redes sociais e a responsabilização das plataformas pelo conteúdo que elas fazem circular são cruciais para reduzir os danos causados pela disseminação de informações falsas, protegendo a democracia e a integridade dos usuários.
