A decisão da ministra foi tomada no contexto de uma ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo, assinado em julho do ano passado entre a empresa e o município de Maceió. As cláusulas do acordo foram alvo de questionamentos no STF após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do mesmo.
Após receber as manifestações da prefeitura e da mineradora, a ministra Cármen Lúcia deverá julgar a ação. Não há um prazo definido para que o julgamento ocorra, deixando as partes envolvidas em suspense quanto ao desfecho desse conflito.
O governo estadual alega que o acordo impede a reparação integral dos afetados pela mineração de sal-gema em Alagoas, além de questionar trechos que autorizam a Braskem a se tornar proprietária de terrenos e a continuar explorando a região devastada.
Os acordos foram firmados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com diversos órgãos, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e a prefeitura de Maceió.
A decisão da ministra Cármen Lúcia coloca mais um capítulo nesse longo embate entre as partes envolvidas, enquanto a população afetada aguarda ansiosamente por um desfecho que seja justo para todos. O prazo estabelecido por ela dá a oportunidade para que a prefeitura e a Braskem apresentem seus argumentos e, assim, a Justiça possa tomar uma decisão embasada e que considere todos os aspectos desse complexo caso.
